ECA faz 20 anos: ministra Márcia Lopes participa de audiência na Câmara

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Para comemorar essa conquista da sociedade brasileira e evidenciar alguns desafios a serem superados, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Lopes, participa amanhã do seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios, promovido pela Câmara dos Deputados. Também estarão presentes outros representantes do Governo Federal, do parlamento e da sociedade civil.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em conjunto com Estados e municípios, articula uma série de programas, serviços e benefícios que está mudando a vida de milhões de crianças e adolescentes em todas as partes do País. Uma das iniciativas é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde são oferecidos serviços básicos para o fortalecimento de vínculos familiares e de socialização. Em todo o Brasil, são 6.010 unidades, em 4.385 municípios. Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem crianças e adolescentes que tiveram direitos violados, estão presentes em 1.811 cidades, com 1.985 unidades.

Nas famílias atendidas pelo Bolsa Família, vivem 21,9 milhões de crianças e adolescentes com até 17 anos de idade que, além da alimentação, têm assegurada a presença nos serviços de educação, saúde e assistência social. O atendimento ao público infantil também é prioritário no momento da distribuição dos produtos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Famílias (PAA) e da construção de cisternas.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), outro grande aliado no fortalecimento do ECA, atende 820 mil crianças e adolescentes. O objetivo do Peti é identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho e criar oportunidades de acesso a escola, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura, profissionalização, convivência familiar e comunitária. Já o Projovem Adolescente, modalidade do Programa de Inclusão dos Jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos, em todo o País, chega a mais de 600 mil adolescentes.

Iniciativa que atende diretamente o público mais jovem, o Benefício de Prestação Continuada na Escola, o BPC na Escola, alcança 430 mil crianças e adolescentes de até 18 anos que têm algum tipo de deficiência, beneficiários do BPC. É um programa de acompanhamento, monitoramento do acesso e permanência desses estudantes no meio escolar.

SERVIÇO

Participação da ministra Márcia Lopes no seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios

Dia: 13 de julho, terça-feira
Horário: 9h
Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília