Estado e município devem remanejar recursos para hospital em Cuiabá

 

A decisão é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, designado para atuar em regime de exceção na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, na capital, em atendimento à ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. O magistrado definiu multa diária de R$ 500 mil a serem pagos solidariamente pelo Estado e município, caso a sentença seja descumprida.

 

O juiz afirma que fatos de má administração dos gestores públicos são a causa da chamada ‘judicialização da saúde", acrescentando que tanto gestões atuais quanto as passadas se enquadram nessa situação. "A indiferença do governo estadual com a saúde é tanto que ele gasta centenas de milhões de reais com obras da copa do mundo, enquanto que milhares de pessoas do município de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso estão à procura de tratamento de saúde para cura de doenças da visão, sem falar nos demais males, sem, contudo conseguir", afirma o juiz em trecho da decisão.

 

Para garantir o atendimento aos usuários que estão aguardando na fila de espera, os Executivos serão obrigados a contratar a rede privada se o HUJM não dispuser de alguns dos serviços ou se os oferecidos não forem suficientes para atender à demanda. Nenhum paciente deverá aguardar mais de 30 dias para realizar exame ou cirurgia.

 

Nos autos o MPE afirma que por diversas ocasiões foi tentado, em vão, resolver a questão na esfera extrajudicial e que o próprio HUJM se mostrou interessado em se credenciar para prestar os serviços, mas as administrações públicas se mostraram inertes.

 

"Ora, a inércia dos agentes públicos do Estado de Mato Grosso e do Município de Cuiabá no que concerne ao adimplemento das imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela autoridade da Constituição e formata, diante da situação de desgraça vivida pelos menos favorecidos usuários do SUS mato-grossense, por isso mesmo, comportamento asqueroso, sórdido e repugnante que deve ser evitado", ressalta o magistrado.

 

O magistrado listou uma série de procedimentos, exames e cirurgias oftalmológicas que deverão ser realizadas e determinou 12 meses para que toda a demanda reprimida seja resolvida.