Consumidor deve ficar atento a características de medicamento

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgaram orientações sobre como identificar os medicamentos verdadeiros. O objetivo foi alertar o consumidor sobre as diferenças entre o remédio original e o irregular.

O Código de Defesa e Proteção ao Consumidor (CDC) garante o direito de “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos” (artigo 6º do CDC).

Os principais elementos de segurança em uma embalagem de medicamento são a ‘raspadinha’ e o selo ou lacre que torna a embalagem inviolável. A raspadinha fica na lateral da embalagem e quando friccionada com metal expõe a palavra ‘qualidade e a logomarca da empresa.

Na embalagem do medicamento verdadeiro também constam o nome comercial (ausente em caso de genéricos), denominação genérica da substância ativa, nome, endereço e CNPJ do detentor do registro no Brasil, nome do fabricante e local de fabricação, número do lote, data de fabricação e de validade, entre outras. “A informação adequada e clara, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço é um direito básico previsto no CDC”, ressalta a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.

A compra de medicamentos deve ser feita exclusivamente em drogarias ou farmácias, com a orientação do farmacêutico. O consumidor não deve comprar medicamentos de ambulantes, em feiras ou pela internet. Estabelecimentos ou produtos irregulares devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima ao consumidor.

A íntegra do boletim ‘Consumo e Saúde: medicamentos verdadeiros’ está disponível no link http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/posuso/fiscalizacao. Mais informações pela Central de Atendimento ANVISA (0800 722 6001) ou pelo email ouvidoria@anvisa.gov.br.

O Procon Estadual atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. O órgão também tem um posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na praça Ipiranga, Centro. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500.