UCMMAT realiza 2º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso

Com objetivo de capacitar e integrar os vereadores dos 141 municípios do Estado, a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) realizará nos dias 15 e 16 de julho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o 2º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso.

Estarão presentes no evento palestrantes renomados e grandes lideranças do cenário nacional que vão abordar temas da mais alta relevância, para a classe parlamentar. De Tangará da Serra, segundo assessoria de imprensa da Câmara Municipal, participarão do evento os vereadores Celso Ferreira e Genilson Kezomae, além de duas assessoras. Os demais vereadores ainda não decidiram participação.

PROGRAMAÇÃO – No evento serão debatidos temas como pacto federativo, distinção entre verba indenizatória e diárias, as mudanças nos critérios para os repasses constitucionais (duodécimo) para as câmaras municipais, entre outros. “Vamos discutir, principalmente, a diminuição dos repasses para as câmaras municipais e o aumento no número de vereadores. O resultado da reunião constará em documento a ser enviado para o Congresso Nacional, mostrando nossa preocupação com as mudanças que vão prejudicar as câmaras nos municípios pequenos. Os novos critérios reduzirão os repasses financeiros e aumentam os custos fixos que os legislativos terão porque a maioria das cidades terá número maior de vereadores”, explicou o presidente da UCMMAT, Aluizio Lima. Ele acrescentou que as câmaras das cidades de pequeno porte vão ter sérias dificuldades financeiras. “A verba vai baixar e a despesa aumentará. É preciso encontrar uma saída para os pequenos não serem prejudicados”, defendeu.

O presidente adiantou que também vão ser tratadas as exigências do Tribunal de Contas do Estado feitas às câmaras e aos vereadores. “Vamos discutir esta fábrica de multas do TCE para os vereadores devido a atrasos ou falhas nas entregas de declarações de renda. São punições constantes, exageradas, também aos presidentes de câmaras, por falhas meramente técnicas, formais”, disse Aluizio.

A senadora Marisa Serrano (MS) abre o ciclo de palestras sobre o pacto federativo.  O conselheiro Luiz Henrique de Lima, do TCE, falará sobre legitimidade de atos e despesas do legislativo. O deputado, ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (CE) fará palestra com análise atual da conjuntura política econômica brasileira.