Governo e oposição fecham acordo para votar LDO

Para garantir a votação, o relator da lei, senador Tião Viana (PT-AC), cedeu e vai retirar do texto a permissão para realizar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2011 mesmo na ausência de lei orçamentária.

Esse era um dos pontos mais polêmicos do texto. Com isso, volta a valer a regra da LDO em vigor, que proíbe investimentos sem lei orçamentária aprovada. Em relação ao outro ponto controverso --a possibilidade de estatais não usarem mais as tabelas oficiais de preços nas suas licitações--, não houve recuo do relator.

Ficou decidido que o deputado Rogério Marinho (RN), representante do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, apresentará nesta quarta-feira uma redação alternativa para esse dispositivo.

Segundo Viana, se houver acordo em torno do texto proposto ele será incorporado ao parecer final. Caso contrário, a questão será decidida no voto no plenário da comissão, onde a base aliada ao governo tem maioria.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-RS), o clima entre governo e oposição é de cooperação, para que o projeto da LDO seja votado até o final deste semestre legislativo --17 de julho.