Governo do Estado capacita técnicos para orientar o cadastramento rural

O Governo do Estado deu início, na tarde desta terça-feira (06.07), ao curso de capacitação sobre o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental - MT Legal. Técnicos de três Secretarias, a de Projetos Estratégicos, Desenvolvimento Rural e Apoio e Acompanhamento de Políticas Ambientais e Fundiárias (Seaf), estão sendo treinados à manusear o software usado para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O grupo será o responsável por orientar a utilização do sistema nos municípios que possuem a demanda do CAR. Segundo Vicente Falcão, secretário da Seaf, cada Pasta cumprirá seu próprio cronograma de modo a enviar seus técnicos às regiões. “O objetivo é formar multiplicadores para levar conhecimento e suporte ao interior e desta forma agilizar o cadastramento”, disse.

O cadastramento realizado via internet, direto no site da Secretaria de Meio Ambiente, é o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades rurais do Estado. O CAR consiste no registro dos imóveis junto a SEMA para fins de controle e monitoramento. Desde que teve início, mais de 2.500 proprietários se cadastraram, o que corresponde a 4 milhões de hectares informados. “Mas cerca de 80 mil propriedades ainda precisam ser registradas”, disse Falcão.

Sem o CAR o produtor rural fica impedido de buscar recursos financeiros junto aos bancos oficiais e sujeito a multa. Além disso, o cadastramento permite a realização da limpeza de pastagem, queima controlada e redução de até 90% da multa aplicada para quem estava irregular. “Se a atividade produtiva está embargada pelo Ibama ou Sema, o CAR pode ser utilizado para o desembargo da propriedade, tudo isso após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta”, explicou Vicente Falcão.

O curso terá duração de dois dias e acontece na sede da SEPE, no Centro Político Administrativo, em horário comercial.