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Cidades/Geral
Sábado - 03 de Julho de 2010 às 09:20

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O Estado de Mato Grosso já conta com 28 unidades de defesa do consumidor. O Procon Municipal de Campo Verde (131 Km ao Sul de Cuiabá) foi inaugurado ontem, no Centro de Cidadania do município. Esta será a 26º unidade de Procon municipal instalada no Estado, que ainda conta com a sede do Procon Mato Grosso e o posto do órgão no Ganha Tempo, localizadas em Cuiabá.

O prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancim, participou da solenidade, onde também foi dada posse aos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). O conselho decidirá sobre a utilização dos recursos arrecadados com as multas aplicadas aos fornecedores e depositadas no Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).

O Procon Estadual foi representado pela superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, e pela gerente Técnica do órgão, Eneide Maria Cruz Modesto da Costa.

Este será o segundo Procon Municipal inaugurado em menos de uma semana. Na última terça-feira (29.06) ocorreu a implantação do Procon de Tapurah.

“Estamos felizes com o interesse das prefeituras em assinar o termo de cooperação técnica com o Governo do Estado para a instalação do órgão de defesa municipal”, destaca a superintendente.

“A municipalização de Procons é importante para o estabelecimento de relações consumeristas equilibradas, o que garante mais respeito ao cidadão e mais transparência às transações comerciais”, defende a gerente técnica, Eneide da Costa.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está atribuída a promover e a implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor.

Entre os diversos objetivos permanentes do órgão está o recebimento de denúncias apresentadas por consumidores ou por entidades representativas e a orientação de consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres.

O Procon deve atuar ainda no sistema municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar os alunos e a comunidade escolar sobre o direito do consumidor.

Para outras informações procure o Procon Estadual. O órgão atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são 151 e 3613 8500. (Com assessoria)






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