Transferência de renda faz parte da política brasileira

“A política social é elemento da economia brasileira que interfere na estrutura de bens e serviços. A transferência de renda funciona não só para os mais pobres, mas também para organizar nova estrutura de crescimento com inclusão”. Assim o diretor de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, resumiu ontem (30), durante a abertura do XIII Congresso Internacional da Rede Mundial de Renda Básica, os resultados da política social executada pelo Brasil nos últimos anos.

O evento, que ocorre na Universidade de São Paulo (USP) e é promovido pela primeira vez no Brasil, tem como tema “Renda básica – um instrumento para a justiça e a paz”. Pesquisadores e estudiosos brasileiros e estrangeiros estão avaliando políticas de transferências de renda e, especialmente, o Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Criado em outubro de 2003, o programa transfere hoje mais de R$ 1,1 bilhão a cerca de 12,6 milhões de famílias brasileiras por mês.

Na avaliação do diretor do Ipea, a transferência de renda é política que já integra o sistema de governo no Brasil. A crise econômica que afetou os países desenvolvidos em 2009 demonstrou a importância da criação de um mercado interno de consumo, que ajudou o País a ser pouco afetado, observou.

Nova realidade – Os dados apresentados por Abrahão mostram que cada R$ 1 investido na área social aumenta R$ 1,86 na renda das famílias. Não há também problema no financiamento da política social. Segundo ele, metade do valor gasto na área retorna aos cofres do governo em impostos indiretos, o que, em sua opinião, permite ao governo manter a transferência de renda. Ele lembrou ainda que o salário mínimo e o Bolsa Família movimentam 35% da economia brasileira.

Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a secretária de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, mostrou aos participantes as normas, resultados e desafios do Bolsa Família, principal forma de transferência de renda do governo brasileiro. Com pouco mais de seis anos, o programa aponta uma nova realidade nos indicadores da população atendida: contribuiu para a queda de 21% da pobreza, ajudou na redução da desigualdade e ainda reforça o acesso da população pobre aos serviços de educação e saúde ao exigir das famílias o cumprimento de condições em ambas as áreas. “Estudo do Ministério da Educação indica que o abandono escolar é menor entre os alunos beneficiados pelo programa em relação aos estudantes de domicílios que não recebem o Bolsa Família”, afirmou Lúcia. Outro dado revelador do efeito da transferência de renda aliada a contrapartidas é a evolução da avaliação nutricional.

Perspectiva – Lúcia Modesto disse que um dos grandes desafios é vencer os acalorados debates provocados pela transferência de renda a pessoas em idade ativa no Brasil. Existe uma crença de que essas pessoas deveriam ser inseridas no mercado de trabalho, mesmo que não estejam preparadas para disputar empregos ou que atividades produtivas não estejam disponíveis onde elas moram. Outros desafios do programa, segundo a secretária, tratam da definição de regras de reajuste dos benefícios do Bolsa Família, para evitar perdas do poder aquisitivo, e ainda de aproveitar a oportunidade de crescimento previsto para o Brasil com inclusão social.

O congresso sobre renda básica na USP termina na próxima sexta-feira (2). Participam dos debates de hoje (1º), o ex-ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, a representante do Centro Internacional Celso Furtado, Tânia Bacelar, o senador Eduardo Suplicy e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Lena Lavinas, entre outros pesquisadores e estudiosos.

A Rede Mundial de Renda Básica (Basic Income Earth Network – Bien), fórum de discussões criado em 1986, na Bélgica, para debater experiências de transferência de renda de diversos países, responde pela organização do evento. A cada dois anos, durante o congresso da rede mundial, pesquisadores, acadêmicos, políticos e cientistas sociais de várias partes do mundo se reúnem para debater alternativas que garantam a todo cidadão renda suficiente para atender às necessidades básicas, promovendo justiça social. Durante os três dias, os participantes apresentam práticas, idéias e propostas para a formulação de políticas públicas.