Mobilizações cobram aplicação do IRRF em Educação

Os profissionais da educação de Mato Grosso realizarão mobilizações em pontos estratégicos de Cuiabá, no dia 11 de agosto, pela aplicação dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em Educação. A atividade é um dos encaminhamentos do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), realizado nos dias 26 e 27 de junho.

A destinação de parte dos recursos do IRRF para a pasta está amparada pela Constituição Federal, mas o Estado de Mato Grosso é o único que não cumpre a legislação. Esta é uma reivindicação antiga da categoria, que busca, desde abril deste ano, uma audiência com o governador Silval Barbosa. Mas, desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) assinou o Acórdão n° 1.098, em 2004, o Sintep/MT incluiu o assunto na pauta de reivindicações.

Para o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, tal decisão, que desobriga o Estado a repassar essa verba, retira recursos fundamentais para a Educação. "É uma sonegação que o Estado insiste em manter", protestou. "Esse acórdão é uma das maiores aberrações jurídicas. Graças a esse desvio dos recursos, os gestores postergam a aplicação da Lei do Piso, além de outras condições essenciais para a melhoria da qualidade de ensino", acrescentou.

No âmbito das redes municipais, os trabalhadores da educação deliberaram o aprofundamento dos estudos das receitas e despesas por parte das subsedes, a fim de definirem o valor do maior “piso possível”. O Conselho de Representantes decidiu ainda pela publicação de uma cartilha com quadro comparativo entre as redes municipais e estadual referente ao atendimento da demanda, além de material com orientação sobre como agir em caso de assédio moral.

Eleições 2010 - Outro encaminhamento é a apresentação de uma carta compromisso aos candidatos ao governo do Estado nas eleições deste ano. O próximo Conselho de Representantes será realizado nos dias 09 e 10 de outubro e a assembleia geral deve ser convocada no XIV Congresso Estadual do Sintep/MT, que ocorrerá de 02 a 05 de setembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.