De acordo com a proposta cabe ao Poder Executivo a normatização profissional para o tratamento a estas vítimas
Projeto propõe Comissão Permanente contra violência e pedofilia

Casos e mais casos abalam a opinião pública e comovem o estado e o Brasil, a exemplo do ocorrido com o menino Kaytto: violentado e morto em Cuiabá por um maníaco que estava em liberdade condicional e reincidiu no crime de abuso sexual a menores. O maníaco confessou dizendo, ainda, que se permanecesse solto, atacaria novamente. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), considera importante o Estado criar uma Comissão Permanente objetivando o combate ao crime contra a violência e a pedofilia.

“Essa comissão qualificará agentes comunitários e de saúde, professores, conselheiros tutelares, preparando-os para o atendimento multidisciplinar rápido e adequado para todas as crianças vítimas de violência física, sexual e psicológica”, explicou o parlamentar.

De acordo com a proposta, cabe ao Poder Executivo a normatização profissional para o tratamento a estas vítimas. O deputado Riva lembrou que a Assembleia tem atuado incansavelmente na luta em defesa da criança e do adolescente, através das ações empreendidas pela Sala da Mulher.

“Este Poder é testemunha do quanto à sociedade de nosso Estado clama por melhorias nos aparelhos sociais, que muitas vezes está aquém do mínimo exigido para que se tenha a dignidade humana preconizada tão amplamente na Constituição da República”, assinalou Riva.

O caso do menino Kaytto, triste e revoltante, é muito mais comum e freqüente do que se pode imaginar. Como exemplo, em Mato Grosso acontece mais de um caso por dia de violência sexual contra menores nas estatísticas dos últimos 12 meses. Calcula-se que apenas 10% dos casos de abusos sexuais ocorridos dentro de casa são efetivamente denunciados.

“É extremamente alarmante a situação, que está por toda parte. Os casos estão ocultos sob a falta de denúncia. Existe toda uma perversidade de famílias desregradas, onde a violência é praticada por genitores, que me recuso a chamar de pais”, ignora Riva e finaliza: “Não é mais possível que a Assembleia assista, apenas, a violência roubar a inocência e a juventude de nossas crianças e adolescentes”.