Ipea aponta que 800 assassinatos em MT não entram nas estatísticas oficiais

Em 15 anos, 853 casos de homicídios ocorridos em Mato Grosso não foram computados nas estatísticas oficiais. O dado, parte de um estudo realizado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Daniel Cerqueira, que mapeou os homicídios ocultos no país desde 1996, mostra que é necessário aprimorar os sistemas de informações oficiais. Com dados imprecisos, fica praticamente impossível implantar políticas públicas adequadas para combater a criminalidade e até mesmo evitar mortes futuras.


 

Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (Nievci) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o sociólogo Naldson Ramos explica que a imprecisão nos dados é tratada por pesquisadores como "cifra negra", ou taxa de zona cinzenta. "O estudo mostra um dado extremamente preocupante. É como se Mato Grosso deixasse de registrar praticamente todos os crimes do tipo ocorridos no Estado durante 1 ano". No mesmo período, ingressaram nas estatísticas, em média 898,1 homicídios, segundo o estudo. O estudo foi idealizado após a análise, por parte de Cerqueira, dos índices de mortes por causas indeterminadas que aparecem no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), desenvolvido e criado pelo Ministério da Saúde. "Encontraram-se evidências de que, na média, o número de homicídios entre 1996 e 2010 foi 18,3% superior ao do registro oficial, o que representa cerca de 8,6 mil homicídios não contabilizados, a cada ano". O dado faz com que o Brasil ultrapasse a marca de 60 mil mortes do tipo por ano.


 

Conforme o estudo, em Mato Grosso, o número de mortes subiria, em média, 6,3% ao ano em relação ao que é divulgado pelos gestores de Segurança Pública. Cerqueira aponta que com estes números, o Estado encontra-se em posição intermediária, nem com menor índice de mortes indeterminadas, casos de Acre, Alagoas, Amapá e Amazonas, por exemplo, nem com os maiores índices, como na Bahia, em Minas Gerais e Pernambuco. "No Ceará e em Mato Grosso houve um aumento, ainda que não montônico [contínuo]". Apesar dos problemas apontados pelo estudo, Cerqueira salienta que o SIM não deve ser extinto. "Ele é um patrimônio nacional e por isso deve ser preservado. Entre outros aspectos, este sistema se reveste de importância especial, pois representa a única fonte de informação confiável, com cobertura nacional, periódica e transparente, que permite a aferição dos eventos violentos com desfechos fatais".


 

Ramos concorda com a afirmação do pesquisador. "Atualmente, os dados sobre homicídios são os indices com maior confiabilidade. Em se tratando de segurança, todos os outros são subnotificados e escondem enormemente a violência da sociedade".


 

Para se ter uma ideia, cada caso de homicídio gera, automaticamente, um inquérito policial. "Mas fica um percentual que não é registrado, como pessoas desaparecidas, cadavers encontrados sem que haja uma causa da morte evidente. Este tipo de ocorrência entra na lista de casos a serem investigados, e sequer são analisados, até porque falta efetivo e condição às polícias do Brasil", aponta o sociólogo.


 

Além de reforçar a ideia de impunidade, uma vez que sem investigação adequada não se chega ao culpado, o "atrito" na taxa de homicídios fortalece a existência de grupos de extermínio e até mesmo de violência policial, acredita o coordenador do Nievci. "Geralmente estes corpos encontrados ou estas pessoas desaparecidas são de gente sem prestígio. Dificilmente serão investigados", reafirma, citando como exemplo o "Caso Tijucal", em que 3 adolescentes foram sequestrados em 1996 e até hoje não foram encontrados. Já sobre as políticas públicas, Ramos entende que sem dados confiáveis, não há condições de se implanter ações e projetos capazes de conter a criminalidade, nem qualquer outra situação que aflige a população. "Isso faz com que os gestores tomem decisões equivocadas, baseadas no ‘achismo", sem uma análise científica que os dados podem demonstrar.



Até porque, não é da cultura do gestor trabalhar com informações sistematizadas. Ele prefere decisões políticas, muitas vezes longe da realidade dos fatos".


 

Para tentar diminuir as divergências nas informações e, com isso, tornar mais confiáveis os dados relativos a mortes e ocorrência de crimes, o Ministério da Justiça trabalha na criação de um sistema unificado, nacional, que monitorará as condições de cada município em tempo real.


 

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, diz que a tecnologia hoje empregada no Estado é considerada referência. "Parte da nossa estrutura foi usada para a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)".



Bustamante destaca que, atualmente, não é possível mascarar as realidades, mas que a diferença nas metodologias fazem com que haja resultados divergentes. "Mesmo com um sistema único, se o SIM não mudar, teremos isso, o que não quer dizer que um ou o outro estará errado".


 

Para o secretário, a situação de Mato Grosso, mostrada pelo estudo, demonstra que existem resultados positivos, obtidos ao longo dos anos, com o aperfeiçoamento do sistema adotado, o SROB. "Em relação a outras regiões do país temos um percentual bem baixo dos chamados homicídios ocultos".


 

Sobre problemas que informações imprecisas trazem para a implantação de políticas públicas, acredita que a evolução do Sinesp trará grande ajuda para minimizer a questão. "Como gestor, temos muito interesse nisso, porque todo dado bem coletado e bem empregado facilita o trabalho policial, com a possibilidade se colocar a força certa no lugar certo".