Curso promovido pela AMM capacita gestores de Regimes Próprios de Previdência Social

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizou no período de 18 a 20 de junho o Curso de Formação para Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos municípios participantes do programa AMM-Previ. O evento foi realizado para cumprir uma das exigências do Ministério da Previdência Social, para que os municípios obtenham o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, cumprindo a normativa da Portaria N° 345 de 28/12/2009 do MPS. O objetivo foi capacitar os gestores dos regimes próprios, que posteriormente irão fazer a prova da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. A capacitação foi ministrada pelo consultor Aladiah Gondin Bandeira Júnior.

O prazo para certificação de gestores de municípios de todo o país é junho de 2011. O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a instituição se antecipou ao final do prazo, considerando que a falta da certificação pode gerar uma série de prejuízos para as administrações. “Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária os municípios ficam impedidos de assinar convênios com os governos federal e estadual”, alertou Pedro Ferreira.

Na opinião do gerente do Programa AMM-Previ, Renato Ferreira Lara, o curso foi fundamental para os gestores do sistema. “Além de cumprir a determinação do Ministério da Previdência, foi também uma oportunidade para promover o verdadeiro intercâmbio entre os dirigentes do programa em cada município”, destacou.

O curso foi dirigido a gestores dos seguintes municípios: Alto Araguaia, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Canarana, Castanheira, Cocalinho, Comodoro, Confresa, Conquista D`Oeste, Cuiabá, Curvelândia, Gaúcha do Norte, Itaúba, Jauru, Juína, Nobres, Nova Brasilandia, Nova Marilândia, Nova Monte Verde, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Novo Horizonte, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Reserva do Cabaçal , Rio Branco, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Antonio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Povo, Tabaporã, Terra Nova Norte, Torixoreu, Vila Bela e Itiquira.

O programa AMM-Previ oportuniza tratamento igualitário na prestação de serviços, oferecendo a mesma atenção e qualidade a todos os municípios. A gestão terceirizada de ativos e passivos do programa possibilita economia às prefeituras, considerando que o valor pago para a sua administração é inferior à porcentagem máxima legal de 2%. Assim, o saldo oportuniza gastos com outras despesas administrativas, como a modernização e ampliação do regime, entre outros. O programa é coordenado pela AMM, em parceria com a Agenda Assessoria, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.