Stábile diz que Justiça estadual não pode decidir suspensões

O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, avisa que a entidade somente está no aguardo da notificação judicial para tentar anular a decisão que revogou a suspensão do registro profissional do advogado Rodrigo Vieira Komochena. Ele foi preso durante a Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal. Após o escândalo, perdeu o direito de atuar por 90 dias.

Ele recuperou seu registro por meio de decisão do juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, que acatou mandado de segurança interposto pelo advogado Alcides Batista de Lima Neto. Rodrigo, que é genro do desembargador aposentado José Tadeu Cury, é acusado de ter participado de esquema de venda de sentenças no Estado e que levou ao afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Evandro Stábile, e do juiz-titular do órgão, o advogado Eduardo Jacob.

Diante de tal investigação, a OAB não pestanejou em suspender o registro de Rodrigo e agora Stábile avisa que vai contestar a decisão. Entre outras coisas, a OAB vai argumentar que casos que envolvam advogados não podem ser decididos no âmbito da Justiça estadual. “Quem decide sobre casos relacionados a advogados é a Justiça federal. Não é errado que os que tiveram o registro suspenso procurem reverter as decisões. Contudo, nós contestaremos”, disse Stábile. “A OAB tomou uma atitude fundamentada”, acrescentou.

Stábile explica que assim que houver intimação, impetrará agravo de instrumento contra a decisão da Justiça estadual. Após a notificação, a OAB tem 10 dias para recorrer.