Governo garante que haverá aulas do MT Pré-Vestibular

O governo do Estado garantiu ontem que as aulas do curso MT Pré-Vestibular começam na próxima segunda-feira, dia 21. A resposta surgiu diante da afirmação apresentada pela empresa Terceiro Acesso Consultoria Educacional, uma das concorrentes no processo licitatório para ministrar as aulas, de que o curso estava suspenso por força de uma liminar.

Decisão expedida pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Vara Especializada em Fazenda Pública, suspendeu, em caráter liminar, a homologação e assinatura do contrato administrativo firmado entre o Estado e a empresa vencedora do certame, a E-Cuiabá Soluções para Internet Ltda.. A empresa e o governo foram alvos de uma medida cautelar apresentada pela Terceiro Acesso Consultoria.

Os argumentos da empresa são de que a vencedora teria oferecido os serviços por mais que o dobro do defendido pela “Terceiro” – R$ 6,2 milhões contra R$ 3 milhões da empresa processante.

Em virtude do não cumprimento da decisão e da manutenção do cronograma de atividades do curso, a Terceiro Acesso ingressou com novo pedido à Justiça para que seja cumprida a liminar, sob pena de a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologira responder por crime de desobediência. Além disso, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Já o governo informou que a medida cautelar foi contestada e o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar, que data de 23 de abril, para aguardar o julgamento do mérito da ação apresentada pela perdedora na licitação. Por conta disso, manterá as aulas na próxima segunda-feira.

VAGAS - Cerca de 31 mil pessoas se inscreveram, em todo o Estado, para concorrer às 14,5 mil vagas ofertadas no curso. Do total de vagas, 3.100 são de Cuiabá, distribuídas em 31 polos, e outras 1.000 vão atender alunos de Várzea Grande em 10 polos. As demais vagas estão distribuídas, conforme a demanda, pelo interior do Estado num total de 66 municípios polos. (Com assessoria)