STF designa relator do MS que pretende revogar tramitação da PEC 215 na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Roberto Barroso para ser o relator do Mandado de Segurança (MS 32262) impetrado ontem (8.8) pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) e integrantes das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos Humanos para barrar a tramitação da PEC 215/2000 na Câmara dos Deputados.

 

A proposta, uma das bandeiras dos ruralistas, transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e territórios quilombolas.

 

No mandado de segurança, os deputados dizem que a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição, e consideram que o artigo 231 constitui cláusula pétrea.

 

Para o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO), derrubar a tramitação da PEC 215 é como “cortar o mal pela raiz”, declarou referindo-se às manobras da bancada ruralista de dificultar o andamento dos processos abertos pela FUNAI.

 

Roberto Barroso é o mais novo integrante da Suprema Corte. Indicado pela presidente Dilma Rousseff, ele assumiu o cargo em junho na vaga que era ocupada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos e se aposentou.