STF indefere recurso e Capital pode sofrer intervenção em MT

A Prefeitura de Cuiabá pode sofrer intervenção do Estado nos próximos dias. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, que indeferiu o recurso extraordinário 228.323 (456) impetrado pelo Palácio Alencastro para reverter a decisão do Tribunal de Justiça, que já havia decretado a intervenção em 1999, durante a gestão do então prefeito Roberto França. 

Conforme o Art. 36, capítulo primeiro da Constituição Federal, para que a intervenção ocorra é necessário a realização de uma sessão na Assembleia Legislativa. Na prática, se a decisão for mantida, de forma inédita no país, o prefeito Chico Galindo (PTB) perderá todos os poderes e o governador Silval Barbosa (PMDB) deverá administrar a Capital ou nomear alguém para comandar o município.

A decisão do ministro, que visa assegurar o pagamento de precatórios devidos pela prefeitura, ocorreu em fevereiro desde ano, mas só foi publicada no Diário Eletrônico do último dia 11. “Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município. Nego seguimento a este extraordinário”, diz trecho da decisão.

O procurador-geral de Cuiabá Fernando Biral diz desconhecer a decisão do STF. Ele ressalta que a prefeitura ainda não foi notificada e, que, por isso, não definiu quais medidas cabíveis serão tomadas. Como a decisão foi monocrática, cabe recurso. Neste caso, os 11 ministros devem decidir se haverá ou não intervenção.
 

Decisão monocrática do ministro Marco Aurélio publicada no Diário Eletrônico da Justiça do último dia 11