CNJ aprova criação de seis novas varas do Trabalho em MT

O estado de Mato Grosso poderá ganhar seis novas varas do Trabalho para atender a população dos municípios de Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária realizada ontem, por maioria de votos, a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), mas rejeitou a criação de cargos.

No Parecer de Mérito, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti rejeitou a proposta de criação de cargos por entender que há um excesso de 27 servidores no TRT/MT. Os conselheiros Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Ives Gandra divergiram do relator, pois entendem que há necessidade também da criação de novos cargos. Segundo a conselheira Morgana Richa as novas varas "vão atender a uma população com dificuldade de acesso à Justiça em um estado onde há denúncias de trabalho escravo". Já o conselheiro Ives Gandra lembrou "que sempre defendeu a criação de novas varas com os respectivos cargos".

A aprovação do parecer técnico pelo CNJ será agora encaminhado ao Congresso Nacional para a votação em plenário.