ONG quer a revisão de processos no Tribunal

A ONG Moral protocolou um requerimento ontem no Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a revisão de todos os processos de cassação de prefeitos de Mato Grosso relatados pelos membros e ex-membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) citados na operação Asafe. São eles: o desembargador Evandro Stábile e os juízes juristas Eduardo Jacob, Maria Abadia e Renato Vianna.

Todos são citados num inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça que investiga a prática de venda de sentença no Tribunal. Eles prestaram depoimento durante a operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em maio, quando nove pessoas foram presas.

O desembargador Evandro Stábile e o advogado Eduardo Jacob se afastaram dos cargos que ocupavam no TRE após o escândalo. Os advogados Maria Abadia e Renato Vianna não faziam mais parte da composição.

Integrantes da ONG, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual e também servidores da Justiça Federal foram recebidos ontem pelo procurador eleitoral substituto, Gustavo Nogami. Nogami informou que não tem provas formais das acusações. Ele deve fazer uma consulta à Procuradoria Geral da República sobre o caso de revisão dos processos.

Na pauta do encontro também estava o projeto Ficha-Limpa, aprovado na semana passada pelo governo. Para que a nova lei eleitoral tenha eficácia, a ONG pede que o Ministério Público recomende a todos os juízes estaduais e federais a preferência e urgência a qualquer processo em curso que tenha como parte o governador, o vice-governador, os deputados estaduais, federais e os senadores, cargos que serão renovados na eleição deste ano.

Pela nova lei, os candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, mesmo em processos não-concluídos, ou transitado em julgado, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura.

Além disso, a Moral pede que o Tribunal Superior de Justiça (STJ) julgue com urgência os deputados estaduais Chica Nunes (DEM), Gilmar Fabris (DEM), Percival Muniz (PPS) e o deputado federal Pedro Henry, que só estão nos cargos por força de liminar.

Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mas recorrem das decisões no Tribunal Superior Eleitoral. Os processos estão sob a relatoria da ministra Carmem Lúcia. A ONG pede que o procurador peticione ao Tribunal Superior pedindo o julgamento o mais rápido possível. “Esses políticos estão nos cargos há alguns anos só por força de liminar, causando indignação na nossa sociedade”, disse o representante da ONG, Gilmar Brunetto.

Outra recomendação feita pela ONG já foi realizada pelo presidente em exercício do TRE, desembargador Rui Ramos. A organização pedia que servidores do próprio quadro do órgão preenchessem os cargos de direção, “já que ele tem a experiência e competência necessárias para a condução das eleições”, conforme o documento.