Procon MT demonstra trabalho de municipalização do Sindec ao Estado da Bahia

O Procon Mato Grosso foi convidado pelo Ministério da Justiça e pela Superintendência de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia para relatar a experiência de implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) nos órgãos municipais. A explanação foi feita pela superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza, nesta sexta-feira (11.06), na sede do Procon Bahia.

O Sindec é um sistema de integração nacional das ações e informações relativas à defesa do consumidor, desenvolvido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. É um software que através de uma rede integra os Procons de todo o Brasil. O DPDC faz a gestão e a coordenação do Sindec com os Procons Estaduais e os estaduais com os Procons Municipais.

O Procon Mato Grosso ingressou no Sindec em 2005 e, em 2007, iniciou a municipalização, que já foi feita em 10 Procons do interior. “O número de Procons municipais de Mato Grosso com Sindec pode ser aparentemente pequeno, mas o Estado da Bahia tem 417 municípios, possui quatro Procons Municipais e nenhum está integrado ao Sindec”, compara a superintendente. Mato Grosso também se destaca na municipalização de Procons, atualmente, o Estado conta com 26 Procons Municipais.

O Sindec possibilita ainda a formação de um banco de dados nacional, estadual e municipal das relações de consumo. Com estas informações os Procons formam ‘pontes estratégicas’ e planejam ações articuladas em defesa dos consumidores.