Presidente do TJ, desembargador José Silvério, diz que representação não resiste a uma análise mais serena, e acolhe parecer do MPE; Amam sai em defesa da juíza Soraya de Barros
Denúncia de ex-sócio do Afirmativo contra juíza é arquivada pelo TJ-MT

A denúncia do empresário da área educacional e ex-sócio da Faculdade Afirmativo Cecílio Francisco das Neves Pinto, de que teria sido vítima de esquema de corrupção envolvendo magistrados e advogados, foi apurada pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Tribunal de Justiça e, por fim, arquivada por falta de prova em março deste ano. A informação é do presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam-MT) Walter Pereira de Souza, em comunicado formal ao blog. Foi uma resposta à matéria Ex-sócio do Afirmativo denuncia advogados e 3 desembargadores".

Cecílio denunciou que fora vítima de um esquema de corrupção no processo judicial que tratou da dissolução da sociedade mantida com o casal Wilson Luiz e Ondina Aparecida Ubialli. O processo tramitou na 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, à época capitaneada pelo então juiz e hoje desembargador Evandro Stábile. O empresário alegou que sofrera prejuízo moral e material no decorrer da dissolução da sociedade. Acusou até o ex-sócio Wilson de pagar propina a Stábile em troca de uma decisão favorável para Paulo Ubialli se tornar administrador judicial da instituição e que, depois, o mesmo empreendedor teria pago pela sentença prolatada pela juíza Rita Soraya Tolentino de Barros.

Na acusação, Cecílio envolveu também o nome da desembargadora Maria Helena Póvoas, a qual teria, segundo o empresário, adquirido ações da sociedade, prejudicando-o financeiramente. Nominou ainda suposta participação dos advogados Alessandro Jacarandá, Ademir Joel Cardoso, João Batista, Cély Cury, esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury, Fernando Ojeda, filho do desembargador Donato Fortunato Ojeda e até do delegado Sadi Brustolin e ainda João Carlos Simony. Cecílio foi mais longe. Acusou também a própria irmã Isaura Maria da Costa Pinto de ligação com o suposto esquema.

A Procuradoria-Geral de Justiça se limitou a investigar a acusação contra a juíza Rita Soraya. O procurador Hélio Fredolino Faust, em seu relatório de 17 de dezembro de 2009, escreve que, "apesar da gravidade dos fatos imputados, denota-se que a denúncia, apesar de extensa em sua narrativa, não veio acompanhada de qualquer elemento de indicação de prática dos crimes atribuídos ao grupo de autoridades e terceiros particulares". Enfatiza ainda que "a representação não resiste a uma análise mais serena e acurada, pois, além de não indicar nenhum fato concreto, o caviloso enredo traçado, sobre um suposto estratagema montado por várias pessoas e autoridades, para expropriar o patrimônio do senhor Cecílio, resta carente de maiores elementos probatórios que lhe dêem respaldo".

O procurador de Justiça observa que "não se encontra nenhum documento, testemunho, prova pericial, ou mesmo indício, que aponte que (...) a juíza Rita Soraya (...) tenha solicitado propina ou qualquer outra vantagem, em troca de seus préstimos jurisdicionais, sendo temerário mesmo a instauração de um inquérito policial com base na versão isolada da suposta vítima". Diante disso, Hélio Fredolino, emitiu parecer pelo arquivamento.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, em despacho de 22 de março deste ano, determinou o arquivamento do procedimento investigatório, acolhendo entendimento do MPE. Entendeu que "a prova é inexistente, reveladora da patente falta de justa causa".

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Veja no link abaixo a íntegra da denúncia e o parecer do MPE, assim como do presidente do TJ, inocentando a juíza Soraya