Lula nomeia advogado para TRE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Samuel Franco Dalia Junior para compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso no cargo de juiz titular - classe jurista. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (7).

Samuel Dalia, que ocupará a vaga decorrente do término do segundo mandato de Renato César Vianna Gomes, será empossado no dia 17 de junho, às 18h no pleno do TRE.

Conforme o Código Eleitoral, a nomeação dos advogados para compor o pleno do Tribunal é feita pelo presidente da República e se dá através da escolha de dois dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT). O TJ organiza a lista tríplice e encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a divulgará através de Edital. No período de 5 dias, a contar da publicação do Edital, o TSE recebe as impugnações e após julgamento destas a lista tríplice é encaminhada ao Poder Executivo.

Além de outras inúmeras exigências para concorrer ao cargo, o advogado precisa comprovar, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional. Esta lista também não poderá conter nome de Magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

O pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais é composto por dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz federal e dois advogados, titulares e seus respectivos substitutos. (Com Assessoria)