As multas, já foram confirmadas pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aconteceram em eventos organizados pela Presidência. Nos três, Lula fez discursos ao lado da então ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência.
A primeira penalidade, de R$ 10 mil, foi determinada por discurso feito na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, no dia 22 janeiro. A outra, de R$ 5.000, por evento na inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado.
Lula ainda foi multado pelo TSE por discurso feito durante discurso na inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG). A penalidade foi de R$ 5.000.
Outras duas multas sofridas por Lula não serão recorridas pela AGU por terem acontecido em eventos organizados pelo PT. Nesses casos, a defesa dele será feita pelos advogados do partido.
No recurso, a AGU quer que o Supremo module a jurisprudência do TSE que permitiu as multas.
Nos três casos não houve pedido expresso de voto por parte de Lula. No entanto, os ministros do TSE deram a multa por entenderem que houve clara propaganda subliminar.
Mesmo não citando expressamente o nome da pré-candidata, Lula defendeu a continuidade de seu governo, sempre tendo Dilma ao seu lado no palanque.
A advocacia entende que o STF precisa definir parâmetros sobre a questão por envolver diretamente o exercício da Presidência. Ela lembra que as falas de Lula que geraram as multas em geral são de 10 segundos no meio de um discurso com cerca de uma hora de duração.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, pode negar o seguimento do recurso para o Supremo.
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