Consultoria-Geral inicia visitas às Procuradorias da União e Ministérios para mapear questões jurídicas e evitar judicialização

Para mapear questões jurídicas recorrentes objeto de ações nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e evitar a judicialização de assuntos já pacificados, a Consultoria-Geral da União (CGU) iniciou visitas às Procuradorias da União (PUs) nos estados e às Consultorias Jurídicas (Conjurs) dos Ministérios. A iniciativa é parte do "Projeto CGU Aproximação", criado para conhecer de perto a realidade das unidades consultivas e contenciosas, buscando a integração das duas áreas e o aprimoramento do trabalho.

"O que temos que fazer é evitar ao máximo a judicialização de determinados temas, assim como buscar as soluções administrativas que estejam em consonância com as normas que regem a Administração Pública e que diminuam a litigiosidade", ressaltou o Consultor-Geral da União Substituto, Sérgio Eduardo de Freitas Tapety.

Ele afirmou que após o levantamento desse diagnóstico será possível estudar quais as alternativas possíveis para solucionar conflitos. "Por exemplo, reconhecer a necessidade de corrigir o ato administrativo que vem gerando ações judiciais e reiteradas condenações da União, sugerir a alteração ou edição de normas para solucionar as questões jurídicas mais recorrentes, sugerir a edição de parecer sobre determinada questão jurídica que tem repercussão na Administração Pública e que vem sendo objeto de ações, e reconhecer que a Administração agiu em conformidade com a lei e reforçar a tese jurídica defendida", explicou.

Segundo ele, a CGU já está encaminhando às unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU) - Procuradorias da União e Seccionais -teses jurídicas pacificadas como subsídio para a defesa judicial da União. "Porém, tudo depende da análise de cada caso, de cada tema jurídico questionado nos processos, bem como das decisões proferidas, se favoráveis ou não à União. Também temos que analisar como os órgãos de controle externo e interno vêm apreciando essas questões", observou.

As visitas do Projeto CGU Aproximação começaram pelos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs), presentes em todas as capitais dos estados e na cidade de São José dos Campos (SP). Os NAJs têm o papel de prestar consultoria jurídica aos órgãos públicos federais, para que os administradores tomem decisões amparadas na legalidade.

Trabalho

Na última semana, Sérgio Tapety, a Diretora do Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor), Sônia Regina Maul Moreira Alves, e o Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos, Glauco Ramos Freitas visitaram, o NAJ de Goiânia (GO) e a PU no estado de Goiás (PU/GO).

Na ocasião, os integrantes do NAJ elencaram, a partir de diagnóstico prévio, os seguintes problemas: esclarecimentos de assuntos que ensejam uniformização quanto ao tema patrimônio da União; condições de assessoramento da Polícia Federal; apreciação de situação local a partir das regras sobre requisição de servidores; e processo administrativo em curso junto à Secretaria-Geral da AGU, visando à reforma das instalações do núcleo.

Também houve reunião com representantes dos órgãos assessorados: Instituto Nacional de Metrologia; Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca; Polícia Federal; Comando local da Aeronáutica; Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro); Polícia Rodoviária Federal; Núcleo Estadual do Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego; e Ministério da Agricultura. Eles elogiaram a qualidade do assessoramento jurídico prestado e ressaltaram a necessidade de aperfeiçoamento dos seus técnicos que atuam em licitações e contratos, sugerindo treinamentos nessa área com o apoio da AGU.

Belo Horizonte

Parte da equipe, formada pela Diretora do Deinf, Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, o advogado da União Miguel Gomes de Queiroz, e a engenheira civil e analista de finanças e controle, Renata Coelho Ferreira Bartos Matos, estive no NAJ de Belo Horizonte (MG), ocasião em que foram informados da mudança de prédio para uma nova sede, onde funcionarão as demais unidades da AGU naquela capital.

A diretora do Deinf ressaltou a iniciativa do NAJ/BH, sobre a utilização de um sistema de plantão de advogados da União, "que promove esclarecimento de dúvidas dos órgãos assessorados, por telefone ou por mensagem eletrônica, de maneira que há imediato atendimento de demandas mais simples e mais urgentes.

Outro projeto importante em andamento, segundo ela, "é a edição de uma cartilha sobre licitações e contratos, que tem por objetivo instituir orientações e procedimentos dos trabalhos respectivos a serem desenvolvidos pelos órgãos assessorados."

A audiência contou com a presença dos seguintes órgãos: Secretaria de Patrimônio da União; Comando da 4ª Região Militar-Exército; Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas da União; Laboratório Nacional Agropecuário; Comando da Aeronáutica; Ministérios da Saúde e Agricultura; Polícias Federal e Rodoviária Federal. Eles também teceram elogios ao serviço de consultoria do NAJ.