CDDPH promove lançamento cartilha sobre Direitos Humanos em Cáceres

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso (CDDPH), em parceria com o Ministério Público Federal, realizaram nesta manhã, na cidade de Cáceres (225 km a Oeste da Capital) o lançamento da Cartilha sobre os Direitos do Cidadão, com o título “Todos Têm Direito a Ter Direitos”.

O representante do Ministério Público, no envento, procurado da República, Juliano Baggio Gasperin, em sua fala destacou ou o papel do MPF na defesa dos direitos humanos, como a pessoa deve proceder quando sentir que os direitos estão sendo violados.

Segundo ele, o conteúdo da cartilha foi elaborado pelo MPF e tem como objetivo disseminar para a população os direitos humanos previstos na Constituição da República e que precisam ser reconhecidos pelo Poder Público.

O representante do Judiciário mato-grossense, juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, destacou que os direitos humanos “vão além do resguardar a integridade física nos presídios”. Os direitos humanos incluem, além do direito à vida, o direito à saúde, à educação, à acessibilidade e à informação. Ele destaca ainda que a Cartilha trata da questão da violência doméstica, comum em sua vara.

O evento fechou com a palestra do presidente do CDDPH, Genilton Nogueira, que falou sobre as ações do conselho na região e no Estado. O lançamento da Cartilha em Cáceres foi no auditório do Hospital Regional de Cáceres, com representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil de Cáceres, da Polícia Militar e lideranças comunitárias, que receberão as cartilhas para serem distribuídas nas comunidades.