CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal

 

O CNJ resolveu aplicar a pena de advertência ao juiz, rejeitando a aplicação da censura, como sugerido pelo MP. Entre os indicativos de irregularidade citados durante a investigação, estão casos de acúmulo processual, excesso de prazo para julgamento de feitos e um pedido de licença remunerada. A solicitação foi feita para que o juiz frequentasse um curso de doutorado em São Paulo.

 

O conselheiro-relator, José Lucio Munhoz, citou em seu voto exatamente o caso do afastamento. Mesmo com o pedido de licença remunerada recusado, o magistrado viajou para a capital paulista e participou do curso. José Lúcio Munhoz disse que o juiz até poderia ter frequentado a aula, mas deveria o adequar à sua atuação jurisdicional.

 

Ele acrescentou que houve falta disciplinar porque Marco Antônio da Silva Lemos não zelou pelo funcionamento da unidade. Mesmo reconhecendo os problemas enfrentados pelo juiz, que chegou a acumular a 3ª Vara com outras designações, o relator afirma que a situação era instável e ele não adotou as medidas necessárias para a resolução de alguns problemas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.