Proposta do governo proíbe doação de homens que fazem sexo com homens
Nova regra mantém proibição de gays doarem sangue

O ministério publicou no Diário Oficial da União uma proposta sobre as regras de doação de sangue, que agora entra em consulta pública por 60 dias, para que a sociedade dê sugestões sobre o tema. O governo vai receber sugestões e alterações da comunidade científica e outras organizações, mas a última palavra sobre o assunto ficará mesmo com a administração federal.

De acordo com o texto, deve ser considerado inapto temporário para a doação o "homem que tenha tido relação sexual, oral ou anal, ativo ou passivo, com outro homem", independentemente da orientação sexual. Também não podem doar sangue as mulheres que tenham feito sexo com esses homens. A resolução anterior, feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em junho de 2004, continha a mesma proibição, mas não detalhava o tipo de relação (oral, anal, passiva ou ativa).  

Em geral, as relações de sexo anal, também praticadas por heterossexuais, apresentam mais riscos de transmissão de HIV, em razão de o tecido da área ser mais sensível do que o da vagina.

A justificativa da Anvisa para limitar especificamente esse público são estudos que indicam que a prevalência do HIV é maior entre os gays, apesar de o contágio do HIV estar equilibrado entre heterossexuais e homossexuais. A agência reguladora diz que "todos os trabalhos" apontam que esse tipo de proibição ainda é necessária.

Médico diz que limitação dá segurança para o receptor

Sérgio Barroca Mesiano, presidente do Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia, diz que esse tipo de restrição ainda é necessária e que é preciso fazer mais estudos para que uma eventual liberação seja feita de modo segura. O hematologista diz que os testes a que são submetidas as amostras de sangue não são 100% seguros, por isso é necessário restringir o público doador.

– Essa limitação está fundamentada em trabalhos científicos, mesmo recentes, feitos em países da Europa e dos Estados Unidos. Ainda se considera que há um risco aumentado nesse grupo de pessoas. Não se trata de uma atitude discriminatória, já que outros grupos, como usuários de drogas, por exemplo, também não podem doar. O objetivo é justamente preservar quem vai receber a doação.

Mesiano reconhece que grande parte dos gays adotam práticas de sexo seguro, com o uso de preservativo, e têm um número limitado de parceiros. Entretanto, para ele, uma entrevista de cinco a dez minutos realizada antes da doação não é suficiente para indicar esse tipo de diferença. Para proteger o receptor do sangue e o profissional de saúde responsável pela coleta, é necessário fazer a proibição total.

Segundo o médico Francisco Hideo Aoki, professor de Infectologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), para avaliar se esse grupo está mais exposto à infecção pelo vírus da Aids, seria preciso analisar como são os relacionamentos, ou seja, se o indivíduo é ativo ou passivo na relação e se ele usa ou não o preservativo.

Aoki afirma que “idealmente” faz sentido manter as restrições aos grupos de risco, pois, como as informações sobre os possíveis doadores são reunidas por depoimentos, há o risco de esses dados serem falsos. No entanto, o infectologista da Unicamp afirma que essas proibições não devem se limitar a esse grupo.

– Isto vale para qualquer tipo de relacionamento sexual, incluindo o heterossexual exclusivo. [Os indivíduos devem ser] desestimulados a serem doadores de sangue na medida em que tenham comportamentos de risco, com relacionamentos sexuais desprotegidos.

Ativistas dizem que restrição é injusta

Entretanto, para José Carlos Veloso, vice-presidente do Gapa-SP (Grupo de Apoio à Prevenção à Aids), se a Anvisa tiver um controle rigoroso do sangue doado, não é necessário restringir os homossexuais nem aqueles que tenham tatuagens ou mais de um parceiro.

– A Anvisa diz que tem controle sobre o sangue, então não faz sentido restringir, porque isso só reforça o preconceito sobre essas pessoas. Tem muito homossexual que não é soropositivo, que pratica a fidelidade e que usa preservativo. Não é nivelando por baixo que se resolve essa questão.

Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de Ong/Aids do Estado de São Paulo, diz que a restrição deveria ser retirada, pois ela “estigmatiza muito mais essa população”.

– Temos que trabalhar com a inclusão e não com a exclusão. Isso com certeza é uma forma de preconceito e não pode estar contextualizada dessa forma, pois hoje a Aids está em todas as camadas sociais e não apenas nesse grupo.

Mario Angelo Silva, coordenador do Polo de Prevenção de DST/Aids da Universidade de Brasília, também é contra a proibição. Ele aponta que, em vez de eliminar esse grupo, o governo deveria investir em testes mais seguros para a doação de sangue. O momento da doação, diz ele, poderia inclusive servir para que os doadores recebessem aconselhamento sobre práticas sexuais seguras e prevenção à Aids.