Juizados dos aeroportos funcionam durante recesso do judiciário

Apesar da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o recesso forense, que começou na última sexta-feira (20). Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução de problemas relatados por usuários do transporte aéreo, os juizados são operados pelos tribunais de Justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560.

 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão visa a atender adequadamente aos usuários durante as festas de fim de ano, quando aumenta o número de pessoas viajando de avião. Os problemas mais relatados são violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos e também overbooking, ou seja, a venda de passagens além da capacidade da aeronave.

 

O objetivo de conciliadores e juízes é tentar solucionar os conflitos entre usuários, empresas aéreas e administradores portuários por meio de um acordo amigável. Quando a conciliação não é possível, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro.

 

Em São Paulo, as equipes do juizado do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro, atenderão das 11h às 22h, entre segunda-feira e sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será oferecido das 15h às 22h. Já no Aeroporto de Congonhas, o juizado funcionará de segunda a sexta, das 10h às 19h e das 14h às 19h, aos sábados, domingos e feriados. Ambos vão funcionar nas vésperas e nos feriados de Natal e Ano-Novo.

 

No Rio de Janeiro, o juizado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antonio Carlos Jobim funcionará 24 horas por dia durante todo o período. Já no Aeroporto Santos Dumont, as equipes estarão à disposição das 6h às 22h, todos os dias. Em Brasília, o atendimento no Aeroporto Internacional de Brasília-Presidente Juscelino Kubitschek funcionará das 6h à meia-noite.

 

Já no Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, em Minas Gerais, as equipes estarão de prontidão das 7h às 18h. Em Cuiabá, Mato Grosso, o atendimento vai de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h.