Secretários reúnem representantes do setor sucroalcooleiro para discutir o MT Legal

Os secretários de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia e de Apoio às Políticas Ambientais e Fundiárias, Vicente Falcão participaram nesta terça-feira (01.06) de uma reunião com representantes do setor sucroalcoleiro. A reunião, realizada na sede do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool), teve por objetivo discutir pontos do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal e reuniu representantes das Usinas Itamarati, Barralcool, Coprodia, Novo Milênio e Usimat- Campos de Júlio Usinas de Açúcar e Álcool e Biodiesel.

Durante a reunião o secretário comentou a Operação Jurupari, de combate a crimes ambientais e disse que a Sema não é contrária ao caráter da operação. “O caráter da Operação foi correto. Nos últimos anos o Governo do Estado por meio da Sema e em parceria com outras instituições tem desencadeado operações semelhantes”, salientou ele ao citar a Operação Guilhotina que resultou na exoneração de seis servidores.

Alexander Maia falou sobre algumas das medidas já determinadas pelo Governo do Estado como a revisão dos 68 processos citados nas investigações. Esses processos também serão periciados por peritos oficiais.

“Os avanços são inquestionáveis”, ressaltou o secretário “e não podem ser esquecidos. Sabemos que precisamos melhorar em vários pontos”, destacou Maia ao falar sobre um dos indicadores mais expressivos dessa atuação positiva, a redução do desmatamento, que de 2005 até hoje, apresenta redução de aproximadamente 89% no Estado.

MT LEGAL

Sobre o MT Legal, Alexander Maia destacou a importância dos produtores rurais aderirem ao programa que tem prazo até 13 de novembro de 2010, enquanto o secretário Vicente Falcão explicou como o produtor pode aderir ao MT Legal.

O programa foi criado por meio da Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008, com objetivo de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, dando oportunidade ao interessado de se regularizar sem ser penalizado.

O processo dividido em duas fases torna possível a desburocratização do sistema dando maior agilidade na emissão das licenças; acesso às linhas de crédito pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais em processo de licenciamento. “O programa possibilita a cobertura de toda a área passível de licenciamento ambiental, com segurança jurídica, resultando em mais eficiência ao sistema de Monitoramento e Fiscalização”, afirma.

O processo de licenciamento ambiental de imóveis rurais é dividido em duas etapas: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Licença Ambiental Única (LAU).

O MT Legal é um programa elaborado pelo Governo de Mato Grosso com a participação das Organizações Não Governamentais (ONGs), Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Piero Vincenzo Parini, presidente do Sindalcool, falando sobre o MT Legal disse que o trata-se de um instrumento que “traz segurança jurídica ao setor que vai aderir em conjunto ao programa. Devemos também promover em parceria com a Sema uma capacitação para os técnicos das empresas”.