Intermat licita 55 processos para regularização ambiental de assentamentos

Para agilizar a regularização fundiária nos 126 assentamentos do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) vai licitar 55 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que é o registro dos imóveis rurais junto à Sema, com o cadastramento das áreas de preservação permanente (APP) e a localização dos imóveis. Outros 40 casos serão analisados por agrônomos do Intermat.

Com o documento, o Intermat dará o primeiro passo para o licenciamento ambiental dos assentamentos do Estado. Alguns assentamentos em situação irregular vão passar por regularização na Diretoria Agrária antes de ter o CAR.

A obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural é algo novo estipulado pelo decreto 2238 de 13 de novembro de 2009, regulamentando o MT Legal. Depois do CAR, o Intermat também será responsável pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) nas áreas definidas como APP nos assentamentos.

VISTORIAS

Cinco equipes da Diretoria Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciam na segunda-feira (31) as vistorias para aplicação do crédito Recupera para 2.729 famílias em 14 municípios de Mato Grosso. Serão reformadas as casas em assentamentos que tiveram recursos da reforma agrária aplicados até dezembro de 2004.

Os municípios atendidos são: Acorizal, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jaciara, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Pontal do Araguaia, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.