Consema nega recursos contra crimes ambientais em MT

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) publicou no Diário Oficial do Estado os acórdãos sobre julgamento de recursos impetrados por empresas, fazendas, madeireiras e pessoas cíveis, acusados de cometerem crimes ambientais. Ao todo, na última reunião do Consema, em 12 de maio, foram julgados 25 recursos contra autos de infração e multas emitidas entre 2002 e 2009.

Entre os crimes que os recorrentes teriam cometidos estão desmatamento ilegal, derramamento de óleo, comercialização de madeira sem documentação, operar atividades sem Licença Ambiental Ùnica (LAU), comercialização de pescado sem autorização de despesca, entre outros.

O ato mais grave que teve recurso negado foi o desmate ilegal de 1.121 hectares de floresta nativa, na região de Apiacás e Nova Monte Verde, no extremo norte, que foi descoberto em dezembro de 2006 por carta imagens de fiscalização de desmate da Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema). O fazendeiro foi multado em R$ 403.8 mil e queria o cancelamento da multa, mas não foi atendido pelo Consema.

Já uma madeireira de União do Sul (microrregião de Sinop) teve o recurso deferido. A indústria havia sido multada em junho de 2006 por comercializar 40 metros cúbicos de madeira sem autorização do órgão ambiental. A recorrente alegou que não houve dano ambiental.

Crimes ambientais das mais diversas naturezas tem sido alvo de operações da Polícia Federal em Mato Grosso, como a Curupira em 2005, Mapinguari em 2007 e a mais recente, Jurupari. Esta foi deflagrada na semana passada e expôs um sistema fraudulento na emissão de licenças ambientais e concessão de planos de manejos sustentáveis.

Entre os mais de 60 presos estão o ex-secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luis Henrique Daldegan; a fazendeira e esposa do deputado José Riva (PP), Janete Riva; o ex-secretário adjunto da Sema, Afrânio Migliari, o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, entre outros.