Aprovado no Senado na última quarta-feira (19), o Ficha Limpa pode não barrar os políticos que já tenham condenação na Justiça. Uma alteração de última hora na proposta que barra os fichas sujas abriu uma brecha para livrar todos em outubro. A dúvida é se a lei vai valer ou não para políticos com condenação anterior à aprovação do projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três consultas sobre o Ficha Limpa aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, antecipou na última quinta-feira (20) que, do jeito que foi aprovado no Senado, o texto não barra quem já tem condenação. Se essa interpretação prevalecer, os políticos com ficha suja podem se candidatar e se eleger em outubro.
Veja alguns pontos polêmicos do Ficha Limpa Condenações – Após a aprovação no Senado, surgiu a polêmica sobre quem seria vetado. Pelo texto aprovado depois de uma pequena alteração no texto, só ficam inelegíveis os que forem condenados após a lei entrar em vigor. O texto aprovado na Câmara diz que não poderiam se eleger “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. A mudança no tempo verbal do texto pode ter livrado políticos ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.
Consultas ao TSE - Três questionamentos foram encaminhados ao tribunal sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), perguntou ao TSE na terça-feira (18) se a lei pode valer para este ano caso seja sancionado até dia 5 de julho. No dia seguinte, o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou ao TSE uma consulta para saber se os políticos condenados antes da aprovação da lei também vão ser barrados. Na quarta-feira (20), foi a vez do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) apresentar nova consulta ao TSE juntando as duas questões apresentadas pelos parlamentares do PSDB e do DEM.
Recursos – A possibilidade de políticos ficha suja conseguirem se candidatar se recorrerem do processo também é polêmica no projeto aprovado no Congresso. De acordo com o texto aprovado, quem recorrer de uma decisão judicial pode se candidatar até que o caso seja julgado em última instância. Com isso, dificilmente um político seria barrado, já que os recursos seriam usados para validar as candidaturas.
Eleições 2010 – O TSE é que vai decidir se o Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, afirmou que a prioridade do TSE é esclarecer a dúvida em torno do projeto. Apesar da afirmação de Lewandowski, não há prazo para o caso ser analisado no TSE.
Legislação
A lei da inelegibilidade em vigor atualmente foi criada em 1990, para complementar a Constituição de 1988. O objetivo desta lei, diz o texto, era assegurar a “moralidade para o exercício do mandato” e “proteger a probidade administrativa”.
Inelegibilidade
Pessoas condenadas em decisão colegiada (por mais de juiz), e em segunda instância, não poderão disputar cargos eletivos.
Crimes
A regra vale para os políticos condenados por crimes considerados graves (como tráfico de drogas, homicídio e corrupção), cuja pena for superior a dois anos de prisão, e quando houver dolo (intenção).
Prazo
A proposta também fixa em oito anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais. Atualmente, o prazo varia de acordo com cada processo.
Renúncia
Mesmo após renunciar, os políticos ainda podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis. Atualmente, a renúncia “livra” o político da inelegibilidade.
Recursos
É possível concorrer enquanto a Justiça analisa o pedido de recurso do candidato. Porém, se o pedido de recurso do processo for rejeitado pela Justiça, o candidato perde o registro da candidatura.
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