Advogada e mulher de desembargador aposentado deixa prisão

Célia Cury, esposa do desembargador aposentado compulsoriamente como espécie de punição pelo CNJ José Tadeu Cury, já está também em liberdade. Ela conseguiu habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após cinco dias presa no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Cuiabá. Foi recebida com festa por familiares, amigos e parentes. Determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, a operação foi deflagrada no último dia 18. Investiga, sob sigilo, esquema de venda de sentenças.

A Justiça havia decretado mandado de prisão contra outros cinco advogados e busca e apreensão em escritórios e residências de juízes e desembargadores. Agentes federais estiveram na casa de ao menos seis magistrados. Apreenderam computadores, agendas e documentos de José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile, Donato Fortunato Ojeda, Tadeu Cury, além de Eduardo Jacob e Maria Abadia.

A primeira a conseguir HC foi a autônoma Ivone Siqueira, acusada de fazer lobby junto a magistrados. Os demais presos viviam expectativa de também receber deferimento a seus pleitos por liberdade, sendo eles o ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves de Souza, Alessandro Jacarandá, Jarbas Nascimento, que era assessor de Cury, Rodrigo Vieira, Santos de Souza Ribeiro e o empresário Cláudio Emanuel Camargo, genro do desembargador aposentado. Max Weizer Mendonça é considerado foragido.

Célia Cury nega qualquer negociação sobre sentença. Ivone alegou que apenas possui envolvimento social com os magistrados investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Magistrados sob investigação, como o desembargador Evandro Stábile, presidente do TRE, tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça, assim como a ex-juíza-membro do Pleno do Tribunal Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar. Também está com sigilo bancário quebrado o escritório de advocacia Castrillo Advogados, de André Castrillo.

O caso

A Polícia Federal apontou 14 casos de intermediação de venda de sentenças, que envolvem advogados investigados por exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A partir daí o Ministério Público Federal pediu a prisão de advogados ao STJ. A PF cumpriu os mandados de prisão na operação Asafe, numa referência ao salmo 82 da Bíblia, que trata de julgamentos injustos. O inquérito 669, que resultou na prisão de advogados e contou com uso de grampos telefônicos autorizados, foi originalmente instaurado na 2ª Vara Federal de Cuiabá para apurar denúncias “de que advogados e terceiros estariam manipulando decisões no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso”. Mas, no decorrer das investigações, surgiram indícios de envolvimento do presidente do TRE-MT, desembargador Evandro Stábile, em atividades ilícitas. Por causa da prerrogativa de foro, a competência foi deslocada para o STJ. As investigações apontaram “o possível envolvimento de juízes e desembargadores do TJ-MT e membros atuais e antigos do TRE-MT” em venda de sentenças. Segundo o MPF, são eles: o juiz Círio Miotto e os desembargadores Evandro Stábile, José Luiz Carvalho e Donato Fortunato Ojeda.