Congresso Brasileiro discute temas atuais do direito do consumidor

A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, e a técnica do Procon Estadual, Maria Regina Mendonça, participam do X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado em Florianópolis (SC). O evento se encerra nesta sexta-feira (21.05) e tem como tema principal a “Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”.

A palestra inaugural “A proteção constitucional do consumidor: balanço dos 20 anos de CDC e perspectivas” ocorreu na noite da última terça-feira e foi ministrada pelo professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Tepedino. Já o presidente do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, participou do painel “legislação de consumo”, nesta quarta-feira (20.05).

O Superendividamento no Brasil e uma legislação especial para tratar o assunto foram discutidos pelos especialistas em um painel, na noite desta quarta-feira. Durante a explanação foi relatada a experiência francesa na tutela do consumidor superendividado.

Leis específicas para proteção dos superendividados e a concessão de crédito responsável foram algumas das soluções encontradas pelo grupo de trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que se reuniu na semana passada, em Brasília. “Diagnosticamos diversas práticas abusivas relacionadas à concessão de crédito. Precisamos de uma legislação que ampare o consumidor superendividado e educar a sociedade, para que ela tenha uma postura mais crítica em relação ao mercado de consumo”, afirma a superintendente do Procon Estadual.

Os 20 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a preocupação da relação entre o consumidor e o meio ambiente também estão entre os temas do Congresso. O encerramento será feito pela professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaboradora do Ministério da Justiça, Cláudia Lima Marques. A palestra será na sexta-feira (21.05) com o tema “Defesa do Consumidor e a Constituição”.

O Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor ocorre no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis (SC) e a realização é do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Para mais informações procure o Procon Estadual. A sede está situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 917, bairro Aráes. O horário de funcionamento do órgão é das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os telefones são 151 ou 3613 8500.