Inelegibilidade de "ficha suja" só deve valer para condenação futura, diz Lewandowski

"Se prevalecer a redação [aprovada pelo Senado], a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. O presidente fez a ressalva de que havia se informado sobre o tema pelos jornais.

A polêmica gira em torno da modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara. Quando chegou ao Senado, o texto dizia apenas que ficariam inelegíveis aqueles políticos "condenados" por um tribunal colegiado, sem se referir ao momento daquela condenação.

Dornelles, porém, incluiu no projeto o termo "que forem condenados", dando a entender que a inelegibilidade só valerá para aquelas condenações futuras, deixando de fora o caso de um político que foi condenado antes da lei entrar em vigor.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá defender a validade imediata da legislação. "A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano", afirmou Gurgel.

Lewandowski disse que o TSE irá responder "o mais rápido possível" a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que questionou ao tribunal se o projeto de lei aprovado ontem pode valer para as eleições deste ano, ou só valeria para o pleito municipal de 2012.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer alteração ao processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Os ministros do TSE precisarão responder se esse processo eleitoral começa antes do registro dos candidatos ou só à partir dele.

"Nós precisamos decidir se se trata de matéria de processo eleitoral ou se é uma norma material, ou seja, afastaria o artigo 16, e poderia, em tese, entrar em vigor ainda este ano", disse Lewandowski.

Segundo o presidente do TSE, os ministros também deverão discutir sobre as consequências da modificação feita por Dornelles.

Ao falar sobre o projeto "ficha limpa", Lewandowski elogiou sua aprovação: "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível", afirmou.

"Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representam a voz do povo. O projeto contou com 1,6 milhão de assinaturas", concluiu.