CNJ adia inicio de inspeção no TJ de MT

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, adiou para a próxima terça-feira (25) o início da inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). A portaria foi assinada na segunda-feira e o procedimento começaria nesta quinta.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, um juiz e servidores do próprio CNJ virão à Capital para apurar se existe fragilidade no sistema de informática do Tribunal que, conforme denúncias, daria brechas para servidores encaminharem processos de certos advogados para determinados juízes. As brechas estariam facilitando a manipulação do sistema, abrindo precedente para supostas vendas de sentenças.

Num prazo de 30 dias após o início dos trabalhos, o CNJ deverá emitir relatório técnico acerca das constatações. A equipe terá acesso aos computadores, senhas e aos autos de processos judiciais e administrativos do órgão.

A medida do CNJ atende ofício sugerindo providências, assinado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Povoas e Márcio Vidal. No documento eles narram a fragilidade do sistema que “põe em risco a segurança dos votos, a vedação de acesso de ex-funcionários e a higidez dos arquivos”.

Recentemente, o desembargador Márcio Vidal revelou que já houve o vazamento de votos de magistrados e a tentativa de se mudar, fraudulentamente, o voto de relatores em processos do Tribunal de Justiça. Ele também relatou que servidores que não fazem mais parte do quadro ativo do Tribunal continuariam tendo acesso ao sistema interno do órgão, tendo acesso a documentos que deveriam ser sigilosos.

Sob suspeita de manipulação no sistema de distribuição de processos, o TJ afastou três servidores e abriu uma sindicância para apurar o caso.