OAB fará reivindicação oficial de vara federal para Tangará da Serra

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra reivindicará em instância superior a instalação de uma vara da Justiça Federal em Tangará da Serra. O anúncio é do presidente da entidade, advogado Josemar Carmerino dos Santos, que acredita ter havido interferência política para a instalação de uma vara federal em Diamantino.

Santos revelou que já solicitou oficialmente, em nome da subseção local da OAB, cópia do processo administrativo que embasou a decisão pela instalação de uma vara federal no município de Diamantino em detrimento a Tangará da Serra. “Nada temos contra Diamantino. O que questionamos é por que Tangará da Serra não recebeu uma vara da Justiça Federal, já que se enquadra em todos os quesitos, o que não é o caso do município vizinho”, disse.

O presidente local da OAB apresentou ao DS matérias jornalísticas em que o prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, agradece ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre o “empenho” pela implantação de uma vara federal no município. Em outro artigo, o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, vereador “Ticão”, declara gratidão “pelo empenho do jurista Gilmar Mendes junto às autoridades competentes para que a cidade fosse escolhida para sediar o novo órgão”.

Para Josemar, a influência de Gilmar Mendes está evidenciada. “É o prefeito e o vereador de Diamantino que estão dizendo. Houve interferência política e os critérios não foram observados”, declara o presidente da OAB. Gilmar Mendes, vale lembrar é natural de Diamantino e desfruta de grande popularidade no município. Por coincidência, a designação de uma vara federal para Diamantino foi aprovada  em 14 de abril deste ano, data em que Gilmar Mendes ainda presidia tanto o STF como o CNJ.

PROVIDÊNCIA - Josemar adiantou que entrará com mandado de segurança junto ao STF para impugnar o estudo que apontou Diamantino como município sede de uma Vara Federal. Outro procedimento poderá ser a apresentação de um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que sejam considerados os critérios técnicos como fatores determinantes para instalação de uma vara.

COMPARAÇÃO - Santos sustenta que Tangará da Serra reúne todos os critérios técnicos necessários para a instalação de uma Vara Federal, como demanda processual, densidade populacional e índice de crescimento demográfico. Ele cita, ainda, que Tangará da Serra possui uma população superior a 80 mil pessoas e PIB de R$ 1 bilhão, contra um PIB de R$ 800 milhões e população inferior a 20 mil habitantes em Diamantino.

O representante da OAB acrescenta que a região polarizada por Tangará da Serra conta com municípios importantes em todos os aspectos do cenário estadual, como Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Sapezal, que juntos possuem uma demanda superior a 7,2 mil processos, incluindo os levantamentos do Juizado Especial Itinerante realizado pela 6ª Vara Federal de Cuiabá, realizado em 2009.

Outro detalhe lembrado por Santos diz respeito à instalação de uma unidade da Polícia Federal em Tangará da Serra, que estará inviabilizada caso não ocorra a instalação de uma vara federal no município.