Conselho Universitário da Unemat avalia proposta de mudança no Estatuto

Representantes eleitos de todos os campi, entre docentes, profissionais técnicos e discentes, da Universidade do Estado de Mato Grosso estão reunidos nesta sexta-feira (14.05), em Cáceres, para a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior Universitário (Consuni) de 2010. Em pauta a alteração do Estatuto da Universidade.

A proposta de mudança é relativa aos artigos 93 e 100, que estabelecem prazos para as eleições para provimento dos cargos de reitor e vice-reitor. Consta em suas diretrizes que a eleição será realizada em chapa única, convocada com antecedência mínima de 60 dias do pleito, sem, contudo, coincidir com o período de eleições majoritárias em nível estadual ou federal.

Em estudo realizado pela comissão eleitoral central, nomeada pelo Consuni por meio da Resolução n° 002/2010, foi constatada a impossibilidade de cumprir os prazos conforme estabelecido. De acordo com o presidente da comissão, Anderson Marques do Amaral, “somente o Conselho tem legalidade e legitimidade para propor mudanças no estatuto”. A comissão apresentou duas propostas de adequação:

Proposta 1 - Alteração do Artigo 93 para a redação: “As eleições para os cargos de Reitor e Vice-Reitor deverão ser convocadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do pleito.

Proposta 2 - alteração do Artigo 100 para: “As eleições na Unemat devem, preferencialmente, não coincidir com o período de eleições majoritárias em nível estadual ou federal.

As alterações no Estatuto da Unemat, se aprovadas pelo Consuni, serão encaminhadas para homologação pelo Conselho Curador, em reunião agendada para esta sexta-feira (14.05).

Para acessar estatuto da Unemat, acesse www.unemat.br/reitoria/assoc.