Governo encaminha documentos à Justiça Federal

O governo do Estado já entregou todos os documentos solicitados pela Justiça Federal de Mato Grosso referentes à aquisição de máquinas do programa “MT 100% equipado”, investigado pela suspeita de superfaturamento de R$ 36 milhões.

O juiz Julier Sebastião da Silva juntou os documentos do procedimento licitatório e do empréstimo feito junto ao BNDS e pediu vistas ao Ministério Público Federal.

Depois do escândalo do superfaturamento da compra das máquinas, uma ação popular de autoria de Antonio Sebastião Gaeta pede a suspensão de todos os contratos de financiamentos e os pagamentos feitos pelo governo do Estado na aquisição supostamente fraudada.

A ação pedia também a busca e apreensão dos equipamentos, além de documentos relacionados à aquisição destes maquinários.

Como réus na ação, além do Estado, também são acusados o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil), e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na ação popular consta, ainda, a nulidade do contrato e a perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus.

O valor total da aquisição máquinas é de R$ 241 milhões, oriundos de empréstimo que o Estado fez junto ao BNDES. Conforme o MPE, servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos. O valor é referente à indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição dos equipamentos.

A compra foi feita na gestão do ex-governador Blairo Maggi, que renunciou ao governo no dia 30 de março para disputar uma vaga ao Senado. A pedido do Ministério Público Estadual, a Delegacia Fazendária já investiga o caso.