Mato Grosso adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

O governador Silval Barbosa assina nesta terça-feira (11.04), o documento de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento, que acontece às 15h, no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, contará com a presença secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire.

O pacto garante recursos do Governo Federal ao Estado para a construção de políticas de atendimento à mulher vítima de violência. A ação é uma iniciativa da União, iniciada em 2007, voltada para o desenvolvimento de um conjunto de ações, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. As ações estipuladas pelo o pacto criam políticas de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, objetivando reduzir esses índices a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres, desenvolvendo políticas públicas sérias e eficazes para o combate à violência de gênero. Para Mato Grosso o investimento será de R$ 1,6 milhão.

As ações previstas pelo Pacto Nacional são divididas em vários eixos de enfrentamento: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

No evento também será implantada também a Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Trabalho Emprego e Cidadania (Setecs). Sob a coordenação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, a primeira ação da superintendência será o lançamento da campanha “Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos”, com veiculação em outdoors, jornais e emissoras de rádio e televisão.

A adesão ao Pacto Nacional vai possibilitar ao Estado acessar recursos federais para a implantação, ainda este ano, de novos programas e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida das mulheres e ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher.