Partidos propõem mudanças ao projeto que veta a candidatura de condenados
Câmara vota hoje destaques do projeto Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (11) a votação dos destaques do projeto de lei Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Na semana passada, o plenário da Câmara já havia aprovado o texto base da proposta, mas ainda falta votar os destaques sugeridos por parlamentares que pedem mudanças no texto.

Para valer este ano, o texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado, e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio do Silva até junho.

Entidades que defendem a lei, porém, temem que as emendas alterem demais o projeto, e defendem que os deputados mantenham o texto como aprovado na semana passada em plenário. Na ocasião, a proposta foi aprovada por 388 parlamentares, com apenas um voto contrário do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que disse ter se equivocado.

Entre as mudanças sugeridas, está a que defende o veto a inelegibilidade de candidatos condenados por compra de votos, por doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas, de autoria do PMDB.

Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade.

Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou.

Na semana passada, os deputados já haviam rejeitado três emendas, mantendo o texto proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto na Câmara. Hoje, as emendas devem ser votadas em sessões extraordinárias.

A proposta “ficha limpa” foi apresentada por iniciativa popular, após receber mais de 1,6 milhão de assinaturas. A campanha foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com “ficha suja”.