Ministra Nilcéa Freire e secretária de Estado da Mulher assinam acordo nesta terça-feira.
MT é o 24º estado a aderir ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Mato Grosso é o 24º estado a aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Nesta terça-feira será assinado o acordo de cooperação federativo, às 15h no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a secretária de Estado da Mulher, Roseli Barbosa, vão assinar o acordo que estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre os governos federal, estadual e prefeituras. A adesão ao pacto possibilitará ao Estado acessar recursos federais.

O Pacto é uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011.

O governo do Estado contará com R$ 1,6 milhão, em recursos federais, para desenvolver ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher e à melhoria da sua qualidade de vida. A primeira ação da superintendência será o lançamento da campanha “Violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos”, com veiculação em outdoors, jornais e emissoras de rádio e televisão. 

As áreas de atuação são dividas em quatro etapas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

"Esta adesão é muito importante, uma vez que Mato Grosso possui índices considerados altos na questão da violência contra a mulher, mas é um dos estados mais avançados na aplicação da Lei Maria da Penha", disse a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Estados que já assinaram o acordo: Amaznonas, Tocantins, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Maranhão, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe, Piaui, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais.