Representação na Procuradoria Geral da República pede formação técnica aos candidatos com o objetivo de impedir o loteamento político
Indicações políticas podem ser barradas no TCE

As indicações para os sete cargos de conselheiros dos tribunais de contas estaduais são feitas pelas assembleias legislativas e governos estaduais, o que dá brecha para corporativismo e articulação para a indicação de “apadrinhados”. Em Mato Grosso, a realidade não é diferente do resto do Brasil. Os sete conselheiros são ex-deputados ou ex-secretários de governo.

Mas indicações meramente políticas para esses cargos podem ser proibidas. Está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação que pede formação técnica aos candidatos com o objetivo de impedir o loteamento político nesses órgãos.

Em Mato Grosso, apesar do histórico político dos conselheiros, todos têm formação acadêmica em economia, administração, engenharia ou direito.

O atual presidente do Tribunal de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, apesar de não ter ocupado nenhum mandato eletivo, já foi superintendente do Incra, secretário de Educação, Administração e Fazenda do estado. Ele está no Tribunal desde 2001.

O conselheiro Waldir Teis é outro que não ocupou mandato eletivo, mas foi secretário de Fazenda no governo Blairo Maggi (PR) e funcionário da empresa do ex-governador, o Grupo Amaggi.

Já os outros, além de ocuparem cargo no staff de governo, são ex-vereadores e deputados. O vice-presidente Antônio Joaquim ocupa cadeira no órgão desde 2000. Ele já foi deputado estadual, federal e secretário de Infraestrutura e Educação do governo.

O corregedor-geral, conselheiro Carlos Novelli, foi vereador de Cuiabá e deputado estadual, está no órgão desde 2001. Assim como Novelli, Campos Neto é ex-vereador por Várzea Grande e deputado estadual.

Já Humberto Bosaipo foi deputado estadual por 16 anos seguidos, até ser empossado como conselheiro do TCE em 2007. Ele responde a diversos processos na Justiça por improbidade, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça pedindo formas claras de avaliar os candidatos a conselheiro com o objetivo de impedir o loteamento político foi feita pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas) do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação Nacional do MP de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e o procurador da República do Rio Grande, Rafael Brum Miron.

Para se tornar membro do TCE, o candidato precisa ter reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. Para os autores da representação, o atual processo de aprovação de conselheiro não garante a avaliação dessas precondições e atendem interesses políticos e partidários.

Num dos trechos da representação é relatado que “os indicados seriam escolhidos segundo sua proeminência dentro do grupo político a que pertencem, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas”. O procurador-geral vai decidir se encaminha ou não a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento do assunto.