Palestra magna discute novo Código Florestal Brasileiro

O novo Código Florestal Brasileiro é o tema de debate da palestra magna realizada no Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec 2010), que começou nessa segunda-feira (03.05) e vai até esta quarta (05.05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento reúne representantes de todo mundo para debater e trocar experiências na área dos agronegócios. A palestra foi coordenada pelo deputado federal Homero Pereira, de Mato Grosso, e pelo jornalista e deputado federal Aldo Rebelo, de São Paulo e teve a participação de outros estudiosos sobre o assunto. Pereira é vice-presidente da Comissão do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. Aldo Rebelo também faz parte da comissão como relator.

Durante a palestra, Homero Pereira destacou o processo democrático para a construção do novo código, ressaltando o papel político e econômico das discussões. “Estivemos escutando todos os entes ligados a esta questão, desde produtores rurais, sociedade e demais representantes para a conclusão deste processo”, comentou. Segundo Pereira, o foco do novo código não se trata apenas das questões florestais, mas também de produção rural, elencando as relações entre urbanismo, campo e meio ambiente. “A preocupação é respeitarmos as questões de sustentabilidade, e definir toda essa política orientados pela ciência e tecnológica”.

Aldo Ribeiro discursou um pouco sobre o aspecto histórico do Código Florestal, destacando a importância da ocupação territorial e expansão da sociedade nacional. O dinamismo econômico dos anos 70, 80 e 90, segundo Ribeiro, foram cruciais para o estabelecimento dos conhecimentos de preservação ambiental que temos hoje. Durante sua fala, o deputado ressaltou que muitas vezes os valores e interesses são invertidos durante o processo de debates pelas políticas ambientais. Ribeiro sugere que vários movimentos ambientalistas são equivocados. “Alguns jovens de bom coração, com boa vontade, podem ingressar nessas ações, mas podem nem imaginar o que está por trás disso”, afirmou.

Ribeiro finalizou afirmando que o novo Código Florestal é uma via de interesses. “Existem interesses próprios e alguns de direito. Esta questão é uma batalha pela percepção das pessoas sobre as questões ambientais e econômicas”, concluiu.

NOVO CÓDIGO

O Novo Código Florestal trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. Trata-se de uma reelaboração da Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965.

Uma das questões mais polêmicas do Novo Código Florestal é a questão que trata sobre a existência de “reserva legal” em toda propriedade, sendo que o percentual da propriedade que deve ser destinado a esse fim, segundo o Novo Código, chega a 80% na região da Amazônia Legal. Nos locais onde é proibida a supressão da vegetação nativa, só é permitida a utilização sob regime de manejo florestal sustentável.

Para alguns, como a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a chamada “bancada ruralista”, a utilização do imóvel rural deveria ser plena e até mesmo de uso irrestrito em nome do desenvolvimento. No outro lado, está o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Ministério Público, que defende condicionar o uso da propriedade rural de modo a garantir a preservação.

ENIPEC

O Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária é realizado anualmente pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O evento é co-realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT) e pela Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

Serão até o fim do evento, quatro palestras magnas e 48 setoriais, que abordarão desde mercado à sanidade, passando por ambiente e tecnologia de produção da bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, avicultura, ovinocultura, caprinocultura, suinocultura, aquicultura, equideocultura e da apicultura.