Silval designa Curado para acompanhar as investigações

Decreto assinado ontem pelo governador Silval Barbosa (PMDB) designa o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógnes Curado, para coordenar os procedimentos administrativos que investigam o suposto superfaturamento para aquisição de maquinários.

O decreto 2.514 autoriza o secretário a requisitar quaisquer documentos que entender necessário para apuração, sem autorização superior.

O documento prevê ainda que caso ‘o agente público recuse ou crie obstáculo ao acesso ou fornecimento dos processos e documentos solicitados incorrerá em infração funcional’ podendo sofrer penalidades previstas na Lei Complementar 04, de outubro de 1990.