Sinop: TAC assegura recuperação da Reserva Ambiental "R2"

A Prefeitura Municipal de Sinop, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se em promover a recuperação da Reserva Ambiental "R2". O acordo prevê medidas para sanar irregularidades ambientais relacionadas à disposição final de resíduos sólidos.

 No TAC foi concedido um prazo de 120 dias para que o município apresente o projeto de recuperação da área degradada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O órgão ambiental, por sua vez, comprometeu-se em analisar e aprovar o projeto no prazo de 60 dias, a contar da data de seu recebimento. Além de promover a recuperação do local, o município também deverá exercer o seu poder de polícia para fiscalizar a área.

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Ility, foi estabelecido ao município que realize a caracterização da profundidade do lençol freático, visando a implementação de ações de manejos que evitem a sua contaminação. A qualidade da água e o controle da erosão deverão ser monitorados para a obtenção dos indicadores de recuperação.

“O município se comprometeu ainda em abster-se de promover a incineração dos resíduos sólidos já existentes. Também deverão ser adotadas as providências para coibir o ingresso de pessoas e animais nas áreas apontadas”, acrescentou a promotora de Justiça.

O reflorestamento da área degradada, conforme a promotora de Justiça, será feito por meio do plantio de vegetação nativa. O trabalho será monitorado com a definição de indicadores referentes à análise do banco de sementes; da regeneração natural; da produção de serrapilheira de sementes; e registro e caracterização da fauna silvestre visitante. O descumprimento, total ou parcial, das cláusulas estabelecidas no acordo resultará em pagamento de multa diária, ao gestor municipal, no valor de R$1 mil.