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Cidades/Geral
Sexta - 30 de Abril de 2010 às 13:11

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Após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), nove abatedouros clandestinos dos municípios de Porto Alegre do Norte, Confresa e Canabrava do Norte, foram interditados por não oferecerem condições adequadas de higiene para funcionamento. A medida foi adotada após fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, Vigilância Sanitária e Polícia Civil.

“Os abates, acondicionamentos e transportes da carne bovina para os estabelecimentos comerciais dos três municípios estavam sendo realizados em péssimas condições. Além de requerermos a interdição, também encaminhamos ofício para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Regional de Vila Rica, com o intuito de fiscalizar os referidos abatedouros”, ressaltou o Promotor de Justiça Leornardo Moraes Gonçalves.

Segundo ele, o Ministério Público também instaurou inquéritos civis para apurar as irregularidades detectadas. Nos próximos dias, será realizada uma audiência pública em Porto Alegre do Norte para discutir as possibilidades legais para a regularização do fornecimento de carne bovina aos estabelecimentos comerciais.

“A interdição dos abatedouros acabou gerando uma mobilização entre os poderes Executivo, Legislativo e população em geral para a solução do problema. Estamos verificando a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para resolvermos essa situação”, explicou.

O Ministério Público trabalha com duas alternativas para garantir a solução do problema: a primeira opção é a concessão de espaço próprio para a construção de abatedouro em Porto Alegre do Norte, que seria regularizado pelo município; e, a segunda, é o término da construção do abatedouro, já licenciado, no município de Confresa.






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