Municípios do interior estão mobilizados pelo R$ 1.312,00

A campanha pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 para os profissionais da Educação ganha força nos municípios do interior de Mato Grosso. Enquanto os trabalhadores de Cuiabá participarão da Romaria dos Trabalhadores, no dia 1° de maio, a luta nas demais cidades do Estado será marcada por mobilizações e faixas de protesto.

A grande dificuldade encontrada pelos profissionais das redes municipais de ensino é a demora, por parte das prefeituras, em apresentar a folha de pagamento da pasta. "O estudo das receitas e despesas é a única forma de analisar qual é o piso possível a ser pago. Com a negação em entregar um documento público, capaz de comprovar eventuais discrepâncias, fica inviável avançar nesta questão", ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

O impasse, porém, não pode ser um empecilho para a mobilização da categoria. Apesar de representar um entrave à implantação do PSPN, dentre tantos outros apresentados pelos gestores públicos, trata-se da negação de um direito de todos os cidadãos. "Por isso, passamos a orientação para nossas subsedes que, se não receberem estes documentos, entrem com representação junto ao Ministério Público", aconselhou o sindicalista.

Mas as manobras políticas não são inerentes apenas aos municípios. Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desobriga o Governo de Mato Grosso a repassar 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a pasta, contrariando o que determina a Constituição Federal. “É uma celeuma, que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas. Queremos para a Educação aquilo que é dela por direito", destacou. "Isso só ocorre aqui em Mato Grosso. Graças a esse desvio de recursos, da ordem de mais de R$ 200 milhões, os gestores postergam a aplicação da Lei".

Reajuste em Lei - O PSPN é regulamentado pela Lei 11.738/2008, cujo artigo 5º estabelece que os salários devem ser reajustados pelo Índice do Valor por Aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o presidente do Sintep/MT, o valor é fruto do entendimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e compreende a variação positiva de 19% em 2009 e 15% em 2010 da verba repassada aos Estados e municípios. "Porém, uma atuação pífia do Supremo Tribunal Federal (STF), terreno fértil para as controvérsias sobre a Lei, garante aos gestores uma prática nefasta de postergar a aplicação dos valores. Mas não vamos abrir mão do que é um direito dos trabalhadores", garantiu.