Câmara Municipal de Cuiabá terá serviços para população

A Câmara Municipal de Cuiabá vai sediar a Casa de Justiça e Cidadania, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que reúne órgãos de prestação de serviços públicos destinados à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário. "Serão 15 salas em dois andares cedidos para prestação de serviços jurisdicionados ou não e que inclusive vão contar com a Auditoria Independente da Câmara Municipal para que os populares possam reclamar dos seus representantes", disse o presidente do Legislativo Cuiabano, Deucimar Silva.

A representação do CNJ na Câmara de Cuiabá era para ser inaugurado ainda no mandato do ministro Gilmar Mendes que se encerrou na última sexta-feira, tanto na presidência do CNJ quanto na do Supremo Tribunal Federal (STF). "Vou apresentar ao Plenário para que todos os vereadores aprovem um projeto de Resolução em que daremos o nome de "Espaço Ministro Gilmar Mendes" para o Complexo de Salas de atendimento onde se reunirão as instituições sobre a égide do Conselho Nacional Justiça (CNJ).

Dentre os serviços que serão colocados à disposição da sociedade mato-grossense, principalmente a cuiabana, estão Superintendência Regional do Trabalho para a emissão de carteiras de trabalho; a Defensoria Pública do Estado para atendimento jurídico, acompanhamento e orientação, entre outros.