Senadores e deputados federais que defendem a criação de quatro novos tribunais regionais federais organizaram, durante a manhã desta quinta-feira (1º/8), um protesto contra a suspensão da criação dos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
A Emenda Constitucional 73 foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Durante o recesso, ele aceitou em caráter liminar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, apontando vício de iniciativa.
Um dos coordenadores da frente parlamentar, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou durante o evento que um grupo de parlamentares deve se encontrar com o relator da ADI 5.017, ministro Luiz Fux, para pedir a rápida análise da decisão de Joaquim Barbosa. Ele diz que a mobilização reunirá também governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O deputado André Vargas (PT-PR), que presidia a Câmara durante a sessão em que a Emenda Constitucional 73 foi aprovada, também compareceu e disse que a celeridade judicial é benéfica para todos, incluindo cidadãos e empresários. Seguindo Marco Antônio Romanelli, advogado-geral de Minas Gerais, muitos dos presentes repetiram que a decisão do presidente do STF é uma "pedra no meio do caminho".
O desembargador Nino Toldo, presidente da Ajufe, lembrou que durante a tramitação da EC 73, Joaquim Barbosa já se manifestara contra a instalação dos quatro novos tribunais. O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) rebateu a tese de que os novos TRFs custarão R$ 8 milhões, citando estudo que limita em R$ 500 milhões o valor utilizado com os TRFs 6, 7, 8 e 9.
A defesa que o baiano fez da descentralização da Justiça Federal foi seguida pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Para ela, a medida deve aproximar a Justiça Federal da casa de quem tem o direito violado. Com informações da Agência Senado.
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