Presidente do CNJ, Gilmar Mendes se colocou contrário ao deferimento do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente do TJ
Presidente do CNJ se coloca contra volta de desembargador

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes prestou informações ao Superior Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o deferimento do mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Mariano Travassos. Aposentado compulsoriamente, ele tenta retornar ao cargo.

O parecer, encaminhado na quarta-feira passada ao relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, servirá de base para o julgamento final do Supremo que pode ocorrer de forma monocrática ou por meio dos votos do Pleno. Circula a informação de que o processo será julgado na próxima semana.

Travassos foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ junto com os ex-presidentes da Corte, desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além de sete juízes - Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões - acusados de participação em suposto esquema de desvio de dinheiro público para uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

No dia 23 de março, o desembargador aposentado protocolou no STF mandado de segurança pedindo anulação imediata da decisão do CNJ e, no mérito, a decretação da nulidade da referida decisão com o consequente retorno ao cargo de presidente do TJ.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Ives Gandra, considerou como “muito graves” as provas que estão nos autos do processo. Travassos teria recebido de forma irregular cerca de R$ 900 mil a título de verba indenizatória, entre os anos de 2003 e 2005, na gestão do então presidente José Ferreira Leite.

Em seu pedido de retorno ao Tribunal, Travassos se baseia no argumento de inexistência de comprovação de sua participação em atos ilícitos, que os fatos alegados pelo Conselho Nacional não teriam sido confirmados e que a penalidade de aposentadoria compulsória seria decorrente de “mera impressão” a respeito dos fatos investigados. A defesa do ex-presidente do TJ está a cargo do jurista Sérgio Bermudes, que possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Com base na análise processual, o ministro Gilmar Mendes concluiu que a penalidade aplicada pelo Conselho não foi “desarrazoada”, conforme alegou a defesa de Mariano Travassos. “Muito pelo contrário, antes de tomada a decisão, foi feita minuciosa inspeção para apuração dos fatos, como demonstrado na decisão proferida pelo conselheiro Ives Gandra”, descreve Gilmar Mendes.

Procurado pela reportagem do Diário, o ex-presidente do TJ, Mariano Travassos, afirmou que não irá se manifestar sobre o processo e que aguarda decisão do STF.